Blog Gato Negro

Finalmente, agora a proibição de animais em circos também é lei em todo o município de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente ficará responsável pela execução da lei nº 9.830, que está em vigor desde 21 de janeiro de 2010.

Parabéns ativistas e grupos que empenharam-se nesta conquista rumo à abolição da escravidão animal!

*Liberdade a todos os seres sencientes.

Leia o texto completo da lei.

“Direitos animais: a abordagem abolicionista” escrito pelo norte-americano Gary Francione.

Introduz, em linguagem simples e direta, os direitos animais e sua prática, o veganismo.

Em formato A4 dobrado, basta imprimir, xerocar e distribuir!

Baixe o panfleto traduzido para o português pela escritora Regina Rheda, autora do romance abolicionista Humana Festa.

Recomendamos!

Um membro da RSPCA retira uma ovelha de um abatedouro "cruel". Em seguida leva o animal para um abatedouro "cuidadoso".

Você já deve ter ouvido falar em bem-estar animal e talvez até sobre direitos animais. Mas, afinal de contas, sabe realmente qual a diferença entre esses dois movimentos? Bom, primeiro é claro, todos dois tratam da questão animal, por isso ambos carregam a palavra animal (ou animais) no nome.

Então vamos parar e pensar. Quando foi a última vez que você ouviu falar de bem-estar animal? Eu vou dizer da minha experiência recente. As últimas vezes que ouvi falar de bem-estar animal foi em uma campanha da McDonalds, é isso mesmo! Mas você deve estar se perguntando: qual o interesse da McDonalds no bem-estar dos animais? Para entender melhor vou dar uma rápida geral sobre o que é bem-estar animal para a McDonalds. A empresa depois de ter sofrido anos e anos de campanha contra sua imagem, resolveu adotar políticas que “melhorassem” as condições dos animais de abate. Para isso contratou a projetista Temple Grandin, premiadíssima e especialista em “abate humanitário”. Isso significa, trocando em miúdos, que a McDonalds numa só tacada conseguiu amenizar os ânimos da opinião pública, além de se tornar “mocinha” no seu ramo de fast food. E não parou por aí, a PETA (Pessoas Pelo Tratamento Ético dos Animais – People for The Ethical Treatment of Animals), uma organização norte-americada que se auto-proclama uma organização de “direitos animais” era uma das que combatia a McDonalds, com caríssimas campanhas na TV e ações nas ruas. O fato é que após a McDonalds adotar as medidas de bem-estar animal a PETA cantou vitória e retirou toda sua campanha contra a McDonalds. Passaram-se alguns anos e a mesma PETA premiou a projetista de abatedouro Temple Grandin como uma pessoa “visionária”. Segundo o bem-estar animal, os animais podem e devem ser usados, contanto que se tome alguns cuidados. E isso para o mercado hoje não é apenas uma opção, mas uma obrigação para empresas que querem manter-se competitivas e que não querem ter sua reputação arranhada. A lógica é simples, o bem-estar animal vem para corroborar com a exploração animal e para que esta seja cada vez mais intensa e aceita pela opinião pública. O resultado é que a McDonalds aumentou suas vendas e seus consumidores agora se sentem com a “consciência limpa”, já que os animais foram “bem tratados” em todo o processo.

Bem, e os direitos animais? Afinal de contas, se a PETA é uma organização de direitos animais, porque apóia a McDonalds e Temple Grandin? Direitos animais é a mesma coisa que bem-estar animal? Não, claro que não. Não há como negar que há uma grande confusão com ambos os termos e que muitas pessoas realmente tentam ofuscar as diferenças. Mas, é fácil perceber que a diferença é fundamental e que empresas, estudiosos e algumas organizações sabem muito bem quais são as diferenças. Outro dia li num website de uma empresa de criação de cavalos e eles diziam que o bem-estar animal fortalece a produção, enquanto os direitos animais são obra de fanáticos. Para o movimento de direitos animais, ou movimento abolicionista não basta dar menos chicotadas nos escravos, é necessário libertá-los, devolvê-los a vida que lhes foi roubada. Isso significa acima de tudo não ser propriedade de terceiros, ou seja, estar longe da possibilidade de ser usado como objeto. Os animais hoje não só podem ser usados, como existem diversos incentivos para que eles sejam usados. Essa é uma das últimas fronteiras éticas, pois de forma geral ninguém mais pode ser comprado e vendido como um objeto do ponto de vista legal, a não ser os animais não-humanos. Sendo assim, não há outra conclusão: a PETA e outras organizações não são de fato de direitos animais e sim de bem-estar animal. Na realidade a vasta maioria dos grupos e pessoas que dizem defender os animais, estão optando pela via do bem-estar animal, mais antiga, estabelecida e mais bem divulgada que pela via de direitos animais. Ademais, quem diz defender os direitos animais tem que no mínimo tomar uma atitude que é muito simples, mas ao mesmo tempo primordial: parar de usar os animais como objetos. Simplesmente porque lutar pelo fim dos animais como objetos é a base deste movimento. E isto significa adotar o veganismo na sua vida. Não consumir produtos oriundos da escravidão animal, que dependem da morte e do uso de animais, como carne, leite, ovos, derivados, mel, lã, couro, entretenimento com animais e produtos testados em animais.

As pessoas me perguntam: mas isso é possível? Sim é possível. Como toda mudança de hábito, claro que envolve um certo esforço. Mas, felizmente hoje em dia, há informações suficientes para a adoção do veganismo por praticamente qualquer pessoa, independentemente dos hábitos, de variações na saúde e de condições financeiras. Desde a feira livre até o supermercado, de produtos naturais à industrializados, existe uma gama de produtos nutritivos (principalmente os naturais, é claro) e acessíveis que não só podem manter uma boa saúde, como podem melhorar a saúde de pessoas com hábitos onívoros. Isso sem contar com os inúmeras consequências benéficas ao meio ambiente. Só para se ter uma idéia, grande parte da amazônia está sendo destruída pela pecuária, que já é hoje considerada uma das vilãs no aquecimento global por órgãos da ONU.

Procure mais informações em sites como www.gato-negro.org e www.direitosanimais.org.

Atualização: A Peta retomou em 2009 a campanha contra a McDonalds. Segundo a PETA a empresa não tomou as medidas de bem-estar animal da forma como prometera.

No último de Congresso houve apenas um debate e uma reunião do Instituto Abolicionista Animal, onde foi escrito um manifesto abolicionista, que deverá ser divulgada em breve em seu próprio site.

O saldo do congresso é positivo, muito devido aos debates gerados e pelo contato entre as pessoas de outros estados que geralmente se dá apenas pela internet. A presença, mesmo que virtual, do advogado norte-americano Gary Francione, foi o ponto mais forte, uma palestra inspiradora e esclarecedora. Pontos negativos: a abertura do evento pelo David Favre, declaradamente bem-estarista, criador de animais; o curto espaço para debate entre as palestras; e a confusão entre direito animal (animal law) e direitos animais (animal rights), que se dá no próprio nome do evento, em português, I Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal, e em inglês, I World Conference on Bioethic and Animal Rights; Apesar disso, os temas abordados no congresso foram tanto a Bioética, os Direitos Animais (questão moral), e o Direito Animal (enfoque jurídico).

Ficamos na casa de alguns amigos e amigas veganos/as, da Cooperativa Rango Vegano, pessoas muito amáveis e queridas, que promovem o veganismo nas ruas de Salvador vendendo comida e conversando com os transeuntes. Sentimos que a cidade ainda precisa muito desse tipo de ativismo pelo veganismo, e que apesar da cidade possuir muitos acadêmicos e advogados pesquisando a questão dos animais, são as poucas pessoas que se dedicam ao trabalho pelo veganismo, e as que fazem não tem o apóio que merecem. É importante ressaltar como essas iniciativas são valiosas para a luta pelos direitos animais, uma vez que o veganismo (e sua divulgação) é a ação direta pacífica pela abolição da escravidão animal que podemos começar agora mesmo e que tem resultado efetivo e imediato.

UPDATE: Infelizmente as pessoas que escreveram esses posts sobre o Congresso não conseguiram ver toda a programação, já que muitas palestras aconteceram ao mesmo tempo, é certo que houveram outros pontos positivos – e negativos – mas, estes não houve esta oportunidade, devido a limitação humana. Em suma, o Congresso teve outras presenças marcantes, que não foram vistas pelos que escrevem este blog.

Muitas vezes, durante as palestras, debates e discussões sobre Direitos Animais de que participo, ouço a afirmação de que o veganismo seria uma atitude antropocêntrica. Isso porque a pessoa que o pratica “se preocupa apenas com o que é semelhante a ela”, ou seja, o animal não humano. A semelhança seria a forma como este reage a estímulos que nós, animais humanos, reconhecemos como dolorosos. Ou seja, a pessoa vegana só respeita o animal porque “humaniza” o não humano, atribuindo a ele “características humanas”. O objetivo desse texto é discutir a essa questão a partir da retomada de alguns pontos.

O atraso da causa

A causa dos Direitos Animais é uma das mais atrasadas. O especismo é o único tipo de discriminação que ainda tem apoio total do Estado e do senso comum. Os animais são considerados propriedade perante a lei e são culturalmente excluídos de nossa comunidade moral. Não existem barreiras para nossas ações com os animais porque seus interesses não são considerados. Isso significa que são objetos que podem ser comprados, vendidos, manipulados como bem entender seu proprietário, pois não são considerados sujeitos que têm valor intrínseco.

Esse atraso que se encontra enraizado em nossa cultura, nossa sociedade, nossa mentalidade e visível em nossas ações é também responsável pela dificuldade que temos de enxergar os animas como detentores de interesses e direitos.

Comunidade moral

Desde que temos consciência de nossas ações e suas conseqüências em comunidade, tentamos estruturar acordos e normas que as julguem e regulem. Fazemos isso por levar em consideração os demais indivíduos atingidos por essas ações. Tais acordos e normas que colocamos em prática constituem a moral.

Imagine que eu vivo em uma comunidade, tenho consciência de que não posso causar dor em outro humano sem seu consentimento apenas porque eu me divertiria com isso. Pois considero seu interesse em não sentir dor, e sei que meu interesse em me divertir com seu sofrimento não se sobrepõe a isso. E o outro, segundo os mesmos preceitos pensa o mesmo de mim. Logo, nos consideramos como membros de uma comunidade moral.

Agora, suponhamos que eu seja vegano. Minha prática também considera o interesse dos animais em não sentir dor. Então, eu não prenderia uma animal e o obrigaria a fazer números de circo apenas por que isso me diverte. Tampouco o mataria porque aprecio o sabor de sua carne assada. Porque sei que seu interesse em viver livre e não ser assassinado é mais importante, do ponto de vista moral, do que o meu interesse em vê-lo andando sobre uma bola, em pedaços na minha panela ou preso e drogado para me fornecer seu leite.

No entanto, sei que se eu me encontrar com um leopardo faminto em uma savana, ele não pensará duas vezes antes de me atacar e me matar para comer. Afinal, o leopardo não divide comigo uma mesma base normativa para suas ações – o que não muda minha postura em relação a ele. Mas o leopardo e os demais animais carnívoros não são os únicos. Muitos seres humanos com sérios problemas cognitivos não conseguem compreender nossos códigos morais e são capazes de me atacar com intenções tão mortais quanto as do leopardo. Nem por isso eu consideraria matá-los para comer ou cortá-los vivos com um bisturi em uma aula de medicina para que os alunos vejam ao vivo como bate um coração humano.

Ou seja, uma comunidade moral é o nome que damos ao grupo de indivíduos que partilham uma mesma base normativa e prática para suas ações. No entanto, alguns indivíduos devem ser enquadrados por essa comunidade mesmo que sua prática não seja fundamentada nas mesmas normas. Assim, mesmo que eles não respeitem-nos segundos nossas normas, nós devemos respeitá-los. A justificativa para isso é que reconhecemos esses seres como detentores de direitos, devido ao seus interesses em não sentirem dor, em não serem aprisionados, em não serem assassinados. Tais interesses podem ser protegidos por um direito básico: o de não ser propriedade de outros.

Comunidade pressupõe que há algo em comum. Mas qualquer coisa? Não basta simplesmente ter algo em comum para que enquadremos um ser em nossa comunidade moral. Se assim fosse, seria impossível determinar nossos limites morais. Compartilhamos semelhanças com todas as formas de vida do planeta. No entanto, escolhemos a senciência apenas porque ela impõe um limite para nossas ações, uma vez que implica interesses. E interesses demandam igual consideração.

A argumentação especista exclui arbitrariamente certos indivíduos da nossa comunidade moral apenas pelo fato de serem de outra espécie. É, portanto, falacioso uma vez que nega a existência de interesses em seres dotados das mesmas estruturas que nos permitem conferir interesses a humanos.

Senciência e antropocentrismo

Retomamos a pergunta: há algum antropocentrismo nisso? A dúvida é pertinente e é de certa forma lógica. Respeitar animais não humanos por serem capazes de sentir dor pode soar como antropocêntrico uma vez que julgamos “sentir dor” como um atributo humano. Nada pode estar mais equivocado. Dor é uma característica evolutiva que permite que o indivíduo perceba caso seu corpo seja violado, e assim reagir à violação. É, portanto, fundamental para a sobrevivência. Sentir dor é um atributo dos seres sencientes, ou seja os animais – tanto humanos quanto não humanos.

A senciência é a capacidade de sentir emoções, como dor e prazer. Julgá-la como uma característica humana constitui o verdadeiro antropocentrismo. O ser humano não é o único capaz de sentir e de ter interesse em prolongar as sensações agradáveis e evitar as desagradáveis. O fato de dividirmos a senciência com os animais não humanos, não faz dela uma característica humana. É uma característica animal. Nesse caso, seria mais correto dizer que estamos animalizando o ser humano e não humanizando o animal. Do contrário, deveríamos nos perguntar também se há algum racismo em se opor a escravidão de afrodescendentes, ou se há algum sexismo em se opor a discriminação da mulher.

Estamos acostumados à educação que nos ensina uma moralidade limitada a reafirmar dogmas e práticas preestabelecidas ao invés de construir um aparato para julgar livremente nossas ações através de um questionamento ético. O que está preestabelecido no que tange nossas relações com os animais já é bem conhecido. Importa agora é se vamos nos desapegar do conformismo conveniente e de fato repensar de forma ética essas relações, no âmbito de uma melhor educação que permita o livre questionamento no lugar da eterna reafirmação de antigas verdades.

por: Renato Corrêa

email: pinteba@hotmail.com