Já cometeu um crime hoje? 
Talvez você ainda não saiba, mas, em breve, poderá se tornar um/a criminoso/a e, quem sabe, passar uma temporada de três anos na cadeia.
Como isso será possível?
Está em fase final de tramitação no Congresso Nacional o projeto que regulamenta os chamados crimes cibernéticos, ou seja, aqueles cometidos através do uso de computadores e da internet. A redação final é de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo.
Com a aprovação da nova lei, uma série de atitudes cotidianas dos usuários de computadores, ou mesmo da população em geral, será transformada em crime. Copiar um DVD ou baixar músicas da internet poderá condenar alguém a três anos de prisão. Além disso, todo um sistema será montado para vigiar os/as usuários/as, sendo que os provedores se transformarão em verdadeiros dedos-duros, monitorando tudo o que fazemos na rede. Por tudo isso, o projeto de lei vem sendo chamado de AI-5 Digital, uma referência à lei que permitiu o endurecimento da ditadura militar na década 1960.
Para seus autores, a nova lei protegerá a população de ladrões e ladras virtuais, piratas de computador, pedófilos e outros/as contraventores, evitando a proliferação de vírus, violação de senhas de banco, circulação de pornografia infantil e compartilhamento de material ilegal ou pirateado. Mas, a verdade não é bem essa.
A nova lei combaterá a Pedofilia e a Pornografia Infantil?
Não. Pois já existem leis contra esses crimes. A pedofilia acontece no mundo real, deve ser combatida com investigação e condenação dos responsáveis, que atuam nas cidades, beiras de estradas, igrejas…
A pornografia infantil também já é considerada crime por lei, sua circulação acontece também por internet e os responsáveis por isso já podem ser presos, mesmo sem o AI-5 Digital.
Nossas contas bancárias estarão mais protegidas?
Na verdade, não. Continuaremos tão vulneráveis quanto hoje. A lei beneficiará apenas os bancos, pois eles esperam, com a prisão dos ladrões e ladras virtuais, ficar livres de arcar com as indenizações a seus clientes. Com isso, não precisariam pagar pelo que realmente deve ser feito para nos proteger: substituir as tradicionais senhas pela assinatura digital nos serviços bancários online. Será coincidência o fato da campanha de 2002 do Senador Azeredo ter sido financiada por empresas ligadas a bancos como o Bradesco e o Safra?
COPIAR NÃO É ROUBAR
Furtar significar subtrair algo de alguém. Copiar não é subtrair, mas multiplicar. Impedir a reprodução do conhecimento no Brasil não faz o menor sentido, já que a maioria da população é pobre. Negar a internet livre é impedir o acesso democrático à informação e à cultura.
Quem ganha e quem perde com os Direitos Autorais?
Artistas e escritoras/es não precisam dos direitos autorais. Músicos vivem de seus shows e não da venda de CDs e DVDs. Do mesmo modo, escritoras/es não vivem dos direitos autorais. No Brasil, eles ganham pouquíssimo com isso. Você sabia que Paulo Coelho, o mais bem sucedido autor do país, apóia a
disponibilização gratuita de seus livros na internet? Artistas querem que as pessoas ouçam suas músicas, leiam seus livros e vejam seus filmes.
Então, a quem interessam os Direitos Autorais? Ora, apenas às indústrias de cinema, música e livros, que vivem do talento dos outros. São grandes corporações estrangeiras e nacionais como Universal, Warner, Sony, EMI Music, Disney Enterprises, Fox e o Sistema Globo de Gravações.
O fim da privacidade e novas barreiras para a INCLUSÃO DIGITAL
O AI-5 Digital fará dos servidores de internet um mecanismo de vigilância. Eles serão responsáveis por manter por três anos os dados de seus/as usuários/as e denunciar os supostos/as infratores/as. Caso não o façam, se tornarão co-autores desses crimes. Com esse vigilantismo, todas as usuária e usuários comuns serão vistos como suspeitas/os, o que fere a Constituição.
Tudo isso representará um empecilho para a inclusão digital, colocando em risco a criação de lan houses, redes públicas de internet sem fio e telecentros. Esse mecanismo será ineficaz. Retira a privacidade dos usuários e usuarias e pode ser facilmente burlado por criminosos/as.
Como o AI-5 DIGITAL extrapola a Internet
O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, ópticas ou qualquer outra tecnologia, segundo o professor de direito Tulio Vianna. O termo “qualquer outra tecnologia” é totalmente genérico. Seriam, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, celular, fita K7, ou até mesmo uma folha de papel!!!
A situação lá fora e os Partidos Pirata
O debate sobre a liberdade na Internet não é exclusivo do Brasil. Nos EUA e na França, por exemplo, diversas pessoas, inclusive famílias e crianças, foram presas e processadas por baixarem músicas e filmes ou por criarem conteúdo a partir de material protegido por direitos autorais.
Apesar da perseguição, muitas conquistas pela liberdade na internet foram alcançadas. Na União Européia, depois de uma grande mobilização da sociedade o direito à livre circulação de arquivos foi garantido. Punições a sites de compartilhamento foram suspensas.
A conscientização tem se expandido. Em mais de 15 países já surgiram coletivos e partidos piratas que têm em comum a defesa da livre troca de informações. O movimento acontece em diversas frentes: no Parlamento Europeu, há dois deputados na Europa que representam Partidos Pirata; em universidades, redes públicas, e iniciativas de grupos e de ativistas autônomos/as.
O que tem sido feito? E o que eu posso fazer?
Mais e mais pessoas têm se conscientizado e sentido necessidade de se mobilizar, muitas publicações na Internet e fora dela vêm sendo feitas. Articulações, eventos e manifestações acontecem por todo o país. Atos públicos contra o AI-5 DIGITAL ocorreram em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Se você preza por seus direitos e quer fazer alguma coisa, essas são algumas sugestões:
- Informe-se e divulgue essas informações na Internet ou fora dela;
- Pressione deputados/as federais e senadoras/es para que vetem o projeto de lei; em breve formulário online no blog www.ciberativismo.wordpress.com !
- Converse com amigas/os e familiares a respeito;
- Aproxime-se de outras pessoas envolvidas para discutir e agir em conjunto;
- Assine a petição online www.petitiononline.net/veto2008;
- Faça seus próprios informativos;
- Seja criativa/o e invente suas próprias formas de agir!
*Esse material é copyleft, ou seja, nenhum direito é reservado. Copie e/ou modifique à vontade!
Esse informativo foi feito por pessoas comuns como você, livres de qualquer filiação partidária e que acreditam na liberdade da informação.
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Outras infos:
www.ciberativismo.wordpress.com
http://meganao.wordpress.com
http://ciscobh.blogspot.com
oficinas, bate-papos, música, feira de troca, comida vegana e mais! Tudo isso nos princípios do faça-você-mesma/o.
Ato Público em BH contra o AI-5 digital na segunda-feira, dia 1º de junho, às 19:30h, no Teatro Cidade, em Belo Horizonte.
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