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A matéria reduz o problema a uma questão de maus-tratos. Sabemos, no entanto, que mais que coibir maus-tratos precisamos parar de usar animais para nossos fins. E esta é uma grande oportunidade para questionar nossas relações com os animais não humanos. Animais são seres sencientes, dotados de preferências, não objetos para serem usados.

Contra emendas no projeto, contra regulamentação e sempre a favor da proibição da venda de animais!

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Talvez você ainda não saiba, mas, em breve, poderá se tornar um/a criminoso/a e, quem sabe, passar uma temporada de três anos na cadeia.

Como isso será possível?
Está em fase final de tramitação no Congresso Nacional o projeto que regulamenta os chamados crimes cibernéticos, ou seja, aqueles cometidos através do uso de computadores e da internet. A redação final é de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo.

Com a aprovação da nova lei, uma série de atitudes cotidianas dos usuários de computadores, ou mesmo da população em geral, será transformada em crime. Copiar um DVD ou baixar músicas da internet poderá condenar alguém a três anos de prisão. Além disso, todo um sistema será montado para vigiar os/as usuários/as, sendo que os provedores se transformarão em verdadeiros dedos-duros, monitorando tudo o que fazemos na rede. Por tudo isso, o projeto de lei vem sendo chamado de AI-5 Digital, uma referência à lei que permitiu o endurecimento da ditadura militar na década 1960.

Para seus autores, a nova lei protegerá a população de ladrões e ladras virtuais, piratas de computador, pedófilos e outros/as contraventores, evitando a proliferação de vírus, violação de senhas de banco, circulação de pornografia infantil e compartilhamento de material ilegal ou pirateado. Mas, a verdade não é bem essa.

A nova lei combaterá a Pedofilia e a Pornografia Infantil?
Não. Pois já existem leis contra esses crimes. A pedofilia acontece no mundo real, deve ser combatida com investigação e condenação dos responsáveis, que atuam nas cidades, beiras de estradas, igrejas…

A pornografia infantil também já é considerada crime por lei, sua circulação acontece também por internet e os responsáveis por isso já podem ser presos, mesmo sem o AI-5 Digital.

Nossas contas bancárias estarão mais protegidas?
Na verdade, não. Continuaremos tão vulneráveis quanto hoje. A lei beneficiará apenas os bancos, pois eles esperam, com a prisão dos ladrões e ladras virtuais, ficar livres de arcar com as indenizações a seus clientes. Com isso, não precisariam pagar pelo que realmente deve ser feito para nos proteger: substituir as tradicionais senhas pela assinatura digital nos serviços bancários online. Será coincidência o fato da campanha de 2002 do Senador Azeredo ter sido financiada por empresas ligadas a bancos como o Bradesco e o Safra?

COPIAR NÃO É ROUBAR
Furtar significar subtrair algo de alguém. Copiar não é subtrair, mas multiplicar. Impedir a reprodução do conhecimento no Brasil não faz o menor sentido, já que a maioria da população é pobre. Negar a internet livre é impedir o acesso democrático à informação e à cultura.

Quem ganha e quem perde com os Direitos Autorais?
Artistas e escritoras/es não precisam dos direitos autorais. Músicos vivem de seus shows e não da venda de CDs e DVDs. Do mesmo modo, escritoras/es não vivem dos direitos autorais. No Brasil, eles ganham pouquíssimo com isso. Você sabia que Paulo Coelho, o mais bem sucedido autor do país, apóia a
disponibilização gratuita de seus livros na internet? Artistas querem que as pessoas ouçam suas músicas, leiam seus livros e vejam seus filmes.

Então, a quem interessam os Direitos Autorais? Ora, apenas às indústrias de cinema, música e livros, que vivem do talento dos outros. São grandes corporações estrangeiras e nacionais como Universal, Warner, Sony, EMI Music, Disney Enterprises, Fox e o Sistema Globo de Gravações.

O fim da privacidade e novas barreiras para a INCLUSÃO DIGITAL
O AI-5 Digital fará dos servidores de internet um mecanismo de vigilância. Eles serão responsáveis por manter por três anos os dados de seus/as usuários/as e denunciar os supostos/as infratores/as. Caso não o façam, se tornarão co-autores desses crimes. Com esse vigilantismo, todas as usuária e usuários comuns serão vistos como suspeitas/os, o que fere a Constituição.

Tudo isso representará um empecilho para a inclusão digital, colocando em risco a criação de lan houses, redes públicas de internet sem fio e telecentros. Esse mecanismo será ineficaz. Retira a privacidade dos usuários e usuarias e pode ser facilmente burlado por criminosos/as.

Como o AI-5 DIGITAL extrapola a Internet
O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, ópticas ou qualquer outra tecnologia, segundo o professor de direito Tulio Vianna. O termo “qualquer outra tecnologia” é totalmente genérico. Seriam, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, celular, fita K7, ou até mesmo uma folha de papel!!!

A situação lá fora e os Partidos Pirata
O debate sobre a liberdade na Internet não é exclusivo do Brasil. Nos EUA e na França, por exemplo, diversas pessoas, inclusive famílias e crianças, foram presas e processadas por baixarem músicas e filmes ou por criarem conteúdo a partir de material protegido por direitos autorais.

Apesar da perseguição, muitas conquistas pela liberdade na internet foram alcançadas. Na União Européia, depois de uma grande mobilização da sociedade o direito à livre circulação de arquivos foi garantido. Punições a sites de compartilhamento foram suspensas.

A conscientização tem se expandido. Em mais de 15 países já surgiram coletivos e partidos piratas que têm em comum a defesa da livre troca de informações. O movimento acontece em diversas frentes: no Parlamento Europeu, há dois deputados na Europa que representam Partidos Pirata; em universidades, redes públicas, e iniciativas de grupos e de ativistas autônomos/as.

O que tem sido feito? E o que eu posso fazer?
Mais e mais pessoas têm se conscientizado e sentido necessidade de se mobilizar, muitas publicações na Internet e fora dela vêm sendo feitas. Articulações, eventos e manifestações acontecem por todo o país. Atos públicos contra o AI-5 DIGITAL ocorreram em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Se você preza por seus direitos e quer fazer alguma coisa, essas são algumas sugestões:
- Informe-se e divulgue essas informações na Internet ou fora dela;
- Pressione deputados/as federais e senadoras/es para que vetem o projeto de lei; em breve formulário online no blog www.ciberativismo.wordpress.com !
- Converse com amigas/os e familiares a respeito;
- Aproxime-se de outras pessoas envolvidas para discutir e agir em conjunto;
- Assine a petição online www.petitiononline.net/veto2008;
- Faça seus próprios informativos;
- Seja criativa/o e invente suas próprias formas de agir!
*Esse material é copyleft, ou seja, nenhum direito é reservado. Copie e/ou modifique à vontade!
Esse informativo foi feito por pessoas comuns como você, livres de qualquer filiação partidária e que acreditam na liberdade da informação.
Apoie a mídia livre! Seja a mídia: leia e faça blogs, produza sua própria opinião!

Outras infos:
www.ciberativismo.wordpress.com
http://meganao.wordpress.com
http://ciscobh.blogspot.com

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O Projeto de Lei está em tramitação PL 559/2009 confira no site da Câmara Municipal.

O projeto de lei é fruto do trabalho do coletivo Belorizontino  A.L.A – Aliança Libertária Animal com o apoio da Vereadora Maria Lucia Scarpelli (PC do B).

Audiência sobre o PL

No dia 30/06, terça, às 9:30h haverá uma grande audiência pela proibição da venda de animais no Mercado Central de

Belo Horizonte. Compareça!!!

Local: Plenário Helvécio Arantes (Câmara Municipal. Av. Andradas, 3100, Belo Horizonte, MG)

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Entre 22 a 30 de junho, representantes da UNESCO se reunirão em Sevilha, Espanha para definir as festas espanholas que se converterão em Patrimônio Cultural da Humanidade. Entre elas, está a corrida de touros, um evento que resulta na morte de animais e muitas vezes de seres humanos.

Na corrida de touros os animais são provocados por humanos, e correm atrás destes. No final os animais são torturados com facas e depois são mortos pelos toureiros. Outro evento que deve se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade é a Rapa das Bestas que consiste em raspar cavalos e marcálos, com violência.

Escreva um email para Unesco, se manifestando contra esta contradição. Que cultura é esta que quer ensinar e propagar a violência e morte?

Envie agora mesmo um email para Unesco usando o formulário:

Caso prefira enviar diretamente de seu programa de email envie para: wh-info@unesco.org, bpi@unesco.org, info@ibocc.org, F.Bandarin@unesco.org

Recebemos um email e gostaríamos de chamar a atenção do CQC. Eu sempre achei bacana, mas desse jeito vão acabar virando um novo pânico (lembrem-se do episódio onde colocaram um cão num balão e o largaram). Pela ética no humor também, humor inteligente de preferência.

No final das contas, o ideal seria que as pessoas castrassem e adotassem os animais. O que hoje ocorre? As pessoas compram os animais e depois os abandonam nas ruas. CQC fez certo por um lado ao cobrar da prefeitura, mas por outro não podemos imaginar que os animais vivem bem nos CCZs (Centro de Controle de Zoonoses), lembrando que em na maioria das cidades o CCZ ainda mata animais. Portanto CQC ignorou alguns pontos essenciais da discussão. Além disso os apresentadores do CQC precisam entender a responsabilidade que carregam e ter mais cautela ao falar de abandono. Hora nenhuma o repórter do CQC se preocupou com a destinação dos animais decorrente de alguma ação da prefeitura, se a prefeitura não tem espaço para os animais, o que se fará deles? Ficou claro também a ridicularização do episódio.

Portanto, adote e não compre. Pelos direitos animais!

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Agora a denúncia é que a PUC Minas está se negando a receber as cartas de objeção de consciência de seus(suas) alunos(as). Chegou a hora de fazer valer os nossos direitos e dos animais. Está marcado para 2 de Abril uma audiência no Ministério Público e todos(as) alunos(as) que tiveram suas cartas de objeção de consciência

Para demonstrar seu apóio aos(às) alunos(as), use o formulário abaixo para envio de email para PUC Minas:

Sua mensagem irá para (ouvidoria@virtual.pucminas.br) e para o coordenador de Ciências Biológicas, Prof. Miguel Ângelo de Andrade (ciencias@pucminas.br)

–
Sociedade Civil Organizada, Gato Negro (www.gato-negro.org) e ALA (Aliança Libertária Animal)

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gato-negro.org/pl

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Olá André Trigueiro,

Aqui quem escreve é o Koji do grupo Gato Negro (http://www.gato-negro.org), escutei hoje na CBN sua declaração a favor do bem-estar animal.

Tenho uma crítica. Achei bastante inflamada sua defesa do bem-estar animal, mas acho estranho defendermos que os animais sejam mortos e usados “sem dor”, “sem sofrimento”. Isso para mim não faz qualquer sentido. Não que eu seja a favor de sofrimento, muito pelo contrário. Acho que não precisamos de nenhum sofrimento animal para viver.

Como assim? Eu explico: podemos ser veganos, isto é, parar o consumo de carne, ovos, leite, derivados animais e produtos testado neles. Isso sim é barrar o sofrimento. E não só barrar o sofrimento como é barrar a violência que é matar um ser que não quer morrer, que quer defender sua vida com unhas e dentes.

Procriamos os animais, usamos eles durante toda a vida e no final os matamos. Se chamamos isso de “crueldade” ou “manejo humanitário”, para os animais continua sendo apenas um grande violência, uma forma de como você bem disse: objetificá-los. A prova cabal disso é que compramos e vendemos os animais, como objetos, segundo a lei eles são apenas isso e não sujeitos capazes de terem direitos e vontades, são meras mercadorias com um mínimo de regras de “como usar”, essas são as leis de bem-estar. As leis bem-estar dizem “usem, matem, explorem, mas façam isso de forma humanitária”, eu nunca vi tamanho oxímoro como abate humanitário, se é abate, não pode ser algo humanitário, caso contrário estaríamos a fazer o mesmo que alguns chefes de estado que soltam bombas em civis inocentes com a desculpa dessa ser uma guerra humanitária. Além disso todas essas leis de bem-estar animal apenas fazem as pessoas se sentirem confortáveis sobre o uso de animais, “ah ok, minha carne é politicamente correta, posso matar esses animais, pois são felizes, vivem dignamente”. Eu creio que não é bem por aí. Se é possível ser vegano, deixar de usar animais e ainda é possível ganhar saúde ( sim a carne e derivados estão ligados a doenças como câncer, derrame, diabetes e inúmeros outros problemas ) e proteger o meio ambiente ( os derivados animais poluem mais que os carros segundo a FAO-ONU, destroem a Amazônia, tudo isso você viu no A Carne é Fraca). Então acredito muito que a verdadeira mudança e “sim! nós podemos!” é simplesmente parar com a violência, deixar que esses animais vivam suas próprias vidas.

Aproveito para apresentar dois sites o do grupo que faço parte: www.gato-negro.org e o www.direitosanimais.org que tem várias informações sobre o assunto veganismo e direitos animais.

Abraços,

Koji Pereira

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